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Nova tabela progressiva de INSS
A Emenda Constitucional 103/2019 trouxe diversas mudanças na legislação previdenciária, uma destas mudanças é a determinação prevista no art. 28 § 1º que determina as alíquotas devidas por todos os segurados sendo aplicadas de forma progressiva. Aos olhos do direito...
eSocial e Multas Trabalhistas
O Departamento pessoal - DP, responsável pelo cumprimento da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, com o inicio da vigência do eSocial, o "DP" tem se destacado como um setor estratégico dentro das organizações. Através do eSocial as empresas já estão...
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF
Uma das muitas novidades trazidas pelo eSocial é o CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, que entrará em vigor, de forma obrigatória, a partir de 15/01/2019.Mas o que o empregador Pessoa Física - PF, precisa saber sobre este tipo de inscrição. Veja...
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
A MP 905 possui a finalidade de criar novos postos de trabalho para jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho
Descontinuidade dos certificados AR (.pri)
A Caixa Econômica Federal iniciará no dia 11/01/2019 a revogação dos certificados AR emitidos na região sudeste (ES,MG, RJ e SP). Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre o assunto. QUAIS EMPRESAS TERÃO OS CERTIFICADOS ELETRÔNICOS AR REVOGADOS EM...
Justiça Condena Empresa a Pagar Contribuição Sindical
Como todos já sabem a reforma trabalhista alterou inúmeros pontos da CLT. Entre as principais mudanças está opção por parte do empregado no recolhimento ou não recolhimento da então conhecida “Contribuição Sindical”. O recolhimento desta contribuição está...
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